28 de mar de 2009

Honestidade, eis a Questão.

80 advogados do ECAD x 1 músico ou David x GOLIAS
Tim Rescala · Rio de Janeiro (RJ) · 18/5/2008

Em recente comunicado a seus associados, adotando um estilo melodramático, difamatório e um tanto desesperado, o ECAD, que responde a uma enxurrada de ações na justiça, partiu para o ataque contra um dos grupos de compositores que luta para fazer valer seus direitos na justiça e, em especial, contra mim.

O órgão já teria, inclusive, dado entrada numa ação criminal, supostamente baseando-se na lei de imprensa, agindo da mesma forma que a Igreja Universal, que recentemente tentou calar a imprensa nacional, que denunciava suas irregularidades. Parece que o ECAD ainda não se deu conta de que não vivemos mais numa ditadura e que essa forma de pensar e agir não encontra mais respaldo na sociedade, nem mesmo em sua parcela mais conservadora.

O curioso é que um dos defensores do ECAD, o compositor Fernando Brant - presidente da UBC -, criticou duramente o ministro Gilberto Gil em artigo publicado exatamente no mesmo jornal e na mesma página que o meu, mas nem por isso foi ameaçado de processo por ninguém.

O que é lamentável nesta história é ver que colegas de profissão, que no passado clamavam por liberdade de expressão, denunciavam arbitrariedades e exigiam democracia, hoje engrossam as fileiras do fisiologismo e do acúmulo de capital. Os idealistas de ontem são os oportunistas de hoje, infelizmente.

O ECAD - uma empresa privada que parece ter o aumento de receita como meta principal , mas que as vezes finge ser de utilidade pública, dependendo da ocasião -, já está habituada a “levar pau”. Está, inclusive, sofrendo auditoria da Receita Federal sobre seus cinco últimos exercícios. Mas como eu faço parte de uma ação que está dando muita dor-de-cabeça para seu departamento jurídico, reagiu com pedras.

A gota d’água para este maremoto foi um artigo meu publicado na sessão de opinião do jornal O Globo, comentando o que foi dito no seminário sobre direito autoral, promovido em dezembro último pelo MINC-Ministério da Cultura, evento este que terá prosseguimento em 2008.

Em todas as mesas só se falou mal do ECAD e o que fiz foi dar minha opinião, obviamente também contra os desmandos do órgão, já que eu era um dos poucos músicos presentes no evento. O compositor César Costa Filho, presidente da ADDAF, que em seu pronunciamento no seminário também criticou duramente o ECAD, está também sendo processado pelo órgão. Aliás, parece que o que o ECAD mais faz é isso , processar e ser processado.

A opinião geral foi de que o ECAD precisa ter controle do estado, assim como acontece com a maioria absoluta das sociedades arrecadoras no mundo todo, como nos mostrou a especialista Vanisa Santiago no mesmo seminário.

O ECAD adotou então a estratégia de tentar colocar a classe musical contra mim e o grupo de oito compositores de trilhas, do qual faço parte, estigmatizando-nos. Este grupo, apesar do que diz o ECAD - apoiado em inverdades e informações incompletas -, não é o único a gritar contra as arbitrariedades do órgão. Atualmente estão em andamento na justiça cerca de 4.000 ações envolvendo o ECAD (1, 2, 3, 4, 5) dentre elas muitas semelhantes à nossa. E o próprio ECAD considera este um número pequeno, pois já chegou a 7.000!

Para que a classe musical não continue sendo ludibriada por gente que de música não entende nada, mas que manipula números muito bem, vamos aos fatos:

O lobo em pele de cordeiro
Até 2001 o ECAD pagava igualmente pelas músicas veiculadas em programas de televisão, fossem temas de personagens ou backgrounds, de autores contratados pelas emissoras para fazer isso ou não. Numa decisão absolutamente unilateral e arbitrária, sem consultar nenhum dos principais atingidos, a toda poderosa assembléia do ECAD (tendo a UBC como voto majoritário) ,começou a diminuir gradativamente a pontuação de quem era contratado para fazer este trabalho, mas mantendo o ponto inteiro para as chamadas músicas pré-existentes, ou seja, as que não foram compostas especialmente para este fim. Inicialmente para 1/3, depois 1/6 e, finalmente, para 1/12.

Com este novo critério, os compositores de trilhas para televisão viram seus ganhos reduzidos, mas isso não implicou em cobrar menos das fontes pagadoras, ou seja, as emissoras de televisão. (Muito pelo contrário. Passou a cobrar muito mais: 6 milhões mensais, só da TV Globo ).

Aí está o pulo do gato: as emissoras continuaram pagando o ponto inteiro. A matemática criativa do ECAD foi então a de manter a cobrança do ponto inteiro das emissoras, mas pagando apenas 1/12 para os compositores de trilhas. Para onde foi o restante do dinheiro arrecadado?

Se o ECAD acha que backgrounds em trilhas de televisão valem 12 vezes menos que temas de personagens, por que não acha o mesmo das trilhas para cinema ou para teatro? Seria por que as sociedades majoritárias na assembléia tem em seus quadros compositores que trabalham nesta área? O que esses colegas diriam se o ECAD usasse o mesmo peso e a mesma medida para reduzir seus dividendos, como fez conosco ?

O órgão chegou a dizer que os backgrounds deveriam valer menos porque não possuem letra. Ora, quer dizer então que música instrumental vale menos que música cantada? Será que vamos ter que debater num nível tão baixo de entendimento do que seja a arte musical?

Sabe-se que no mínimo 50% da música veiculada em TV é de autoria dos compositores contratados para esta exercer esta atividade. Sabe-se também que cerca de 50% do que o ECAD arrecada vem da televisão. A arrecadação do órgão em 2007 chegou a R$ 250 milhões, sem falar nos ganhos financeiros, que somaram R$ 100 milhões. Se o ECAD recebe inteiro e repassa apenas 1/12, imaginem com quanto ficou a mais em seus cofres! E para renovar seu contrato com a Globo o ECAD quer receber mensalmente, nada mais , nada menos, que 2,5% do faturamento da empresa! Enfim, o ECAD quer se tornar sócio da TV Globo sem fazer esforço. Quer ser sócio apenas nos lucros.

O ECAD reune 10 sociedades autorais, mas apenas 6 delas votam nas assembléias. As outras ficam caladas, sem direito a abrir o bico. Isso porque em 1999 iniciaram um movimento para que o ECAD não tivesse o monopólio da arrecadação autoral no Brasil. Foram castigadas com a expulsão, por sugestão da UBC, algumas retornando logo depois, mas desde que ficassem caladas. E assim tem sido com a ANACIM, a ASSIM , a SADEMBRA e a ABRAC, que entrou depois. As quatro apenas dizem amém para as outras seis, UBC, AMAR, SBACEM, SICAM, ABRAMUS e SOCIMPRO.

Existem outras sociedades arrecadoras no país, mas que, graças à lei vigente, não conseguem entrar no ECAD, que é o escritório centralizador.

A votação em assembléia desta empresa sui-generis, cujas regras estão longe de serem democráticas, diz que “manda mais quem ganhar mais”, como acontece no mundo capitalista. Mas o que faz com que o ECAD seja único em todo o mundo é que nas outras sociedades há uma regulamentação e um supervisionamento estatal, justamente para não permitir distorções como as que ocorrem no Brasil.

Do jeito que a coisa está, sem qualquer órgão regulador em funcionamento, a sociedade que arrecada mais num ano mandará mais no ano seguinte. E quem tem arrecadado e mandado mais há muitos anos é a UBC, cujos percentuais, de 2001 a 2005, foram 54%, 50%, 48.2%, 51.7%, 47.4%, 43,8% e 47.4% dos votos. Foi por mérito próprio?

Mantendo a hegemonia nas votações e, por conseguinte, nas decisões das assembléias, a UBC impera, toda poderosa. Voltemos então à questão do ponto para descobrir como a coisa funciona de fato: Dos compositores de trilhas, sejam eles de qualquer emissora, praticamente nenhum está na UBC. Mas os compositores das chamadas músicas pré-existentes, que continuaram recebendo o ponto inteiro, estão em peso nesta sociedade. Para qual sociedade vão então os 11/12 restantes ? Bingo!!!

Outra conclusão óbvia: se manda mais quem ganha mais, se a televisão é responsável por 50% da arrecadação e se a UBC não tem compositores de trilhas em seu quadros, o que ela fez? Reduziu o ponto destes compositores, afastando a ameaça de perder sua hegemonia na assembléia, pois, em seguida, no ranking do ECAD está a ABRAMUS, a qual são afiliados diversos compositores de trilhas, como é o meu caso. Engenhoso, não é? E o que podem fazer as outras sociedades diante disso? Nada, por incrível que pareça. Por isso os compositores de trilhas estão na justiça contra o ECAD. Não apenas oito, mas praticamente todos. Mas vejamos agora o que se passa com a ação que o ECAD diz que vai tirar o pão da boca dos compositores, tentando colocar colegas contra colegas.

Colocando músico contra músico
O ECAD diz que apenas este grupo de 8 compositores reclamou dos novos critérios adotados. É MENTIRA. Não só estes oito, mas praticamente todos os compositores de trilhas da TV Globo entraram na justiça contra o ECAD, o que também fizeram outros compositores que trabalham para as demais emissoras.Existe ação semelhante de 25 compositores paulistas, lutando pelos mesmos direitos e apontando as mesmas injustiças e distorções.
O compositor Eduardo Dussek, por exemplo, que não é contratado de televisão nenhuma, também está na justiça contra o ECAD, lutando para receber os direitos referentes a uma de suas composições, usada como tema de personagem numa novela da TV Globo, mas considerada, para efeito de pagamento, como background pelo ECAD. Veja também : 1 e 2.

O órgão diz que esses novos percentuais adotados refletem o que ocorre em termos mundiais. Não é verdade. Há variação de percentuais sim, mas nunca de 1/12, e, mesmo assim , há países onde não houve redução nenhuma, como Áustria, Alemanha, Holanda, Dinamarca, França, Argentina, Espanha, Iugoslávia, Suécia, Suíça e África do Sul. E quando há alguma mudança a ser feita, todos são consultados, mesmo porque as sociedades internacionais de gestão coletiva, como é o caso do ECAD, são assistidas por orgãos reguladores estatais. Todas, sem exceção. Já no Brasil não há ninguém que fiscalize o ECAD, pois o governo Collor, assim como fez com tanta coisa que dava certo neste país, extinguiu o CNDA, Conselho Nacional de Direito Autoral. Desde então impera a incerteza e a desconfiança. Tratemos então agora especificamente da ação dos produtores musicais:

O período ao qual uma das ações se refere vai de 2001 a 2005 e é apenas uma dentre muitas. O valor de R$ 140 milhões que o ECAD diz ser absurdo e de não ter sido alvo de perícia foi baseado nos próprios documentos do órgão.

Se este valor é absurdo, é absurda também toda a contabilidade do ECAD e todas as suas planilhas, que, aliás, escondem mágicas contábeis que fariam Malba Taham morrer de inveja.
O valor alardeado é tão somente um déposito para garantir o pagamento dos autores, caso vençamos a ação. Não é portanto, uma cobrança. E se vencermos, a justiça, obviamente, reverá este valor e saberá estipular o valor correto e justo, seja maior ou menor, se assim considerar procedente. O que importa para nós não é pois ganhar 140 centavos, reais, mil reais ou milhões de reais, mas sim que a justiça seja feita. E fazer justiça neste caso é pagar igualmente a música pré-existente ou composta especialmente para um programa, independente de estilo, gênero e, principalmente, da sociedade arrecadadora que administre seus dividendos. Este é o ponto que o ECAD tenta encobrir, fazendo-se de defensor dos oprimidos e tentando nos caracterizar como vilões.

Esta quantia supreendente é proporcional à ganância do próprio ECAD, que estipula valores exorbitantes para quem deve pagar direitos autorais, mas repassa valores ridículos para quem deve receber, ficando com a diferença. Que se faça então uma revisão profunda e ampla de todos esses percentuais praticados pelo ECAD, desconhecidos pela grande maioria dos compositores. Há muito o que ser explicado e é disso que o ECAD se vale: da nossa ignorância sobre o que relmente se passa lá dentro.

O ECAD diz também que nós queremos ganhar mais no Brasil do que ganhamos fora. Não é verdade. Nosso recebimento do estrangeiro não teve qualquer mudança arbitrária como aconteceu aqui. Esta é mais uma manobra do ECAD para iludir os compositores mais desatentos. Eu, por exemplo, faço parte da SACEM, que me paga da mesma maneira que pagava antes.

Muitos compositores, aliás, decepcionados com a situação da arrecadação no Brasil, acabam optando por filiarem-se a sociedades estrangeiras. Dentre os compositores filiados ao ECAD, há muitos ganhando a soma aviltante de R$ 0,01 por mês! Isso mesmo! Um centavo por mês!!! Diante disso não pode ser admissível, por exemplo, que o ECAD faça generosidade com o bolso alheiro, custeando edições de livros ou fazendo doações filantrópicas. Que pague primeiro os autores que estão à mingua.

A realidade, nua, crua e desafinada
Embora eu tenha apontado em meu artigo alguns pontos nebulosos da gestão do ECAD, já apontados por outros colegas, há, infelizmente, muitos outros, como estes:

Os diretores do órgão premiam-se com percentuais ganhos em soluções de litígios, o que nos faz crer que a ação milionária dos produtores deve estar é estimulando muita gente a conseguir acordos também milionários. Seria esta a razão pela qual existem tantas ações contra o órgão?

Os procedimentos híbridos, de caixa e de competência, de suas planilhas e balanços, altamente reprováveis em contabilidade, sugerem auditorias urgentes em suas contas.

As ATAS das assembléias do ECAD não estão disponíveis para seus associados e são registradas em cartório apenas quatro ou cinco meses depois de terem plena eficácia.

As tentativas de ameaçar e intimidar quem levanta a voz contra o órgão, como acontece agora comigo, são comuns. Isso acabou de acontecer, quando o ECAD tentou calar a imprensa que noticiava a chamada CPI do ECAD no Mato Grosso do Sul, que concluiu seus trabalhos recentemente.

Esperamos que ao menos na região centro-oeste do Brasil a pizza não seja tão apreciada quanto aqui no sudeste.

Enfim, caros colegas, vamos abrir os olhos. O poder econômico do ECAD é enorme e sua capacidade de persuasão também. Eles mantém o poder há muito tempo e não querem largar o osso de jeito nenhum.Procurem se informar sobre o que o MINC pretende fazer para mudar esta situação e, sobretudo, não assistam calados e omissos, como as sociedades minoritárias do ECAD são obrigadas a fazer, à mais esta tentativa de intimidação que o órgão está promovendo.

O ECAD, não se contentando que a justiça analise e decida sobre a briga judicial que tem comigo e com outros compositores, renegando o debate, extrapolou o âmbito judicial e passou para a difamação pública pura e simples. Num momento que tanto se fala de resgate da moral, de ética e de cidadania, façamos valer os nosso direitos. Não deixemos que o ECAD, atrás de seu vidro fumê, nos impeça novamente de enxergar o que se passa lá dentro.

Não vou me intimidar diante do poderio econômico do ECAD e de seu exército de 80 advogados. Seguirei em frente, mesmo que esta luta seja como a da foto em anexo, um David contra um Golias. Como sabemos, ao final da peleja, David saiu vitorioso. Acredito no empenho do MINC de mudar o panorama atual, pois, pior do que está, não pode ficar.
Tim Rescala
Depoimentos sobre o assunto

Ivan Lins, cantor e compositor
Essa do ECAD de querer pegar nosso Tim é mais um episódio da falta de liberdade de expressão que certos órgãos, que se acham acima do bem e do mal, que são verdadeiros quartéis da razão e da virtude, armados até os dentes com suas verdades inquestionáveis, com seu departamento de censura, seus porões de pressão e convencimento, como se fossem melhor que quaisquer governos, que são gosados, criticados, em imprensa aberta, impõem, e vêm a público, com pompa e circunstância, processar uma opinião divergente. Posso até não concordar com tudo que o Tim colocou no seu artigo publicado n’O Globo, mas dou a ele todo o direito de colocar sua opinião. Acho extremamente saudável trazer e levantar questões ainda polêmicas e questionáveis nas gestões do direito autoral nesse país.
O Tim está sendo tratado como um subversivo furioso e perigoso, de diabólica influência em toda a classe musical brasileira, um Bin Laden comandando uma imensa e monstruosa rede de fanáticos que querem aniquilar o ECAD. Infelizmente, sinto no ar ainda um pouco do aroma pesado de certos maus hábitos dos militares da época da Ditadura. E de algumas pessoas que até lutaram contra ela. É uma pena. Realmente lamentável.
Mas tenho esperança, e que me perdomem as palavras, que essa babaquice desses Senhores "donos da verdade", tenha sido somente um pequeno lapso de arrogância, que está a caminho de ser corrigido e cancelado, em favor de um debate adulto, cristalino (MESMO!), aberto e democrático, como devem fazer os cidadãos honestos e de bem.
Tenho dito.

Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro
O centenário Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro expressa sua solidariedade e integral apoio ao músico Tim Rescala, que, num ato de coragem “ousa” questionar as ações do Escritório Central de Direitos – ECAD.

Durante seus cem anos de existência o SindMusi tem esclarecido dúvidas, acolhido requerimentos e registrado queixas sobre as mais variadas questões relacionadas com a nossa atividade profissional. Entre todos, a questão do Direito Autoral é, de longe, o tema que mais suscita dúvidas e insatisfações.

Todos reconhecemos a eficiência do ECAD quando se trata de recolher as taxas referentes aos direitos dos artistas em todo o país. No entanto, quando tentamos tomar conhecimento do(s) processo(s) que regem a distribuição dessa arrecadação, reina a obscuridade, apesar da suposta transparência do(s) mesmo(s) propalada pelo ECAD.

Na maioria dos países a questão do direito autoral é administrada pelo governo, com o que concordamos inteiramente. No Brasil, urge uma intervenção o mais abrangente possível do governo nessa área. Adicionalmente, apoiamos a criação de uma agência ou uma reestruturação do CNDA, para que regulamente, fiscalize e exerça o mais absoluto controle sobre as questões pertinentes ao direito autoral.

A Constituição de nosso País garante a qualquer cidadão o direito de expressar-se livremente, tal como Tim Rescala está fazendo. Por isso mesmo, não merece reprimenda, castigo nem qualquer outra forma de punição ou censura. Ao contrário, Tim Rescala merece nossos parabéns e incentivos, para que continue a praticar a Democracia em sua melhor forma, que é a do livre pensar e expressar-se, desde que respeitando a Lei.

Tim Rescala é um profícuo criador, dono de excelente reputação e ótimo caráter. Sua atividade, que exerce de maneira incasável, gera numerosos empregos para nossa categoria profissional, tão carente de boas condições de trabalho e direitos. Sua posição não reflete um interesse pessoal e sim as dúvidas e anseios de toda a nossa categoria.
Por isso permanecemos firmes, apoiando integralmente o generoso colega Tim Rescala, que, relativamente ao tema de direito autoral, FALA PÓR TODOS NÓS.

Débora Cheyne
Presidente

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